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Legalidade do Poker

Da legalidade do poker no Brasil: esporte da mente já reconhecido pelo Ministério do Esporte

Muito já se discutiu sobre a legalidade do poker no Brasil e, apesar da questão já ter sido resolvida favoravelmente à prática do poker, inclusive com reconhecimento do próprio Ministério do Esporte (http://portal.esporte.gov.br/cen/detalhesEntidades.do?idEntidade=74), ainda há dúvidas por parte de alguns interessados no assunto.

No ano de 2012, o Ministério do Esporte registrou, oficialmente, a Confederação Brasileira de Texas Hold’em (CBTH) em seus quadros, permitindo assim que os eventos de poker possam ser incluídos no calendário esportivo oficial do país.

A CBTH, membro fundador da International Federation of Poker (IFP), filiada a International Mind Sports Association (IMSA), membro fundador da Associação Brasileira de Esportes Intelectuais (ABRESPI) - em conjunto com o Xadrez, Damas, GO, Bridge -, considera a associação do poker ao jogo de azar equivocada.

Pois bem, dito isso, vejamos a legalidade do poker, classificado pelas autoridades públicas e demais pessoas do meio como um esporte da mente, pois depende de forma preponderante da habilidade do jogador.

A legislação brasileira, de fato, proíbe tão somente o chamado “jogo de azar”, pois o artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/41 prevê que: “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele”.

Os “jogos de azar” são jogos nos quais a habilidade do jogador pouco ou nada interfere no resultado, bastando o fator sorte para a definição do vencedor, por exemplo, bingo, roleta, jogos em máquinas etc. Logo, não se pode confundir poker com um “jogo de azar”, uma vez que o resultado no poker depende da habilidade do jogador, estratégia própria e estudo da estratégia adversária, além de cálculos matemáticos e estatística.

Ainda, os jogadores de poker trabalham de forma rígida suas emoções, seu comportamento e principalmente do adversário. Esses são apenas alguns entre os inúmeros fatores que compõe um jogo de poker.

Nas palavras do Eminente Jurista Miguel Reale Junior, que lançou um parecer favorável à legalidade da prática de poker: “(...) no jogo de poker ganha aquele que combina lógica e sensibilidade, lógica para elaboração rápida de um juízo de probabilidades com as cartas abertas e o número de jogadores, devendo também avaliar as desistências ocorridas, ao que junta a necessidade de haver um poder de observação dos adversários e de saber dissimular sua própria situação. Por isso, ganha o jogo aquele que, não só calcula as probabilidades, mas, também, sabe o momento certo psicologicamente de "blefar" e vencer sem ter cartas para tanto, bem como o que sabe o momento de se retirar diante da constatação de que o adversário, por suas características, não está a blefar, mas aposta por possuir cartas valiosas.”.

A propósito, um dos motivos da vinda da World Series of Poker (WSOP) para o Brasil, foi um convite formal da São Paulo Turismo S/A – SP/Turis (carta/ofício anexo), empresa de turismo e eventos da cidade de São Paulo, que tem como sua sócia majoritária a Prefeitura de São Paulo, o que reforça a legalidade do poker e o intuito dos produtores em trabalharem junto com o Poder Público e em benefício do desenvolvimento do poker no nosso país.

Para encerrar, os interessados no poker podem encontrar uma imensa variedade de livros didáticos ensinando as estratégias e cálculos utilizados no poker, bem como sua psicologia, o que atesta que o poker não é um jogo de azar. Também, existem cursos ministrados por jogadores de poker renomados mundialmente e escolas que ensinam as estratégias e técnicas do esporte para que os jogadores aumentem seus níveis de conhecimento e consequentemente seus resultados.

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